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Decreto 440/2022

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) e dá outras providências.

Número: Decreto 440/2022

Data: 2022-01-10

Descrição:

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) e dá outras providências.

Documento na integra:

Decreto 440/2022