Skip to content Skip to main navigation Skip to footer

Decreto 336/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) e dá outras providências.

Número: Decreto 336/2021

Data: 2021-02-05

Descrição:

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) e dá outras providências.

Documento na integra:

Decreto 336/2021