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Decreto 553/2023

Institui o Comitê de Enfrentamento às Emergências em Saúde Pública – CEE, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

Número: Decreto 553/2023

Data: 2023-04-10

Descrição:

Institui o Comitê de Enfrentamento às Emergências em Saúde Pública – CEE, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

Documento na integra:

Decreto 553/2023