Portaria 46/2026
Regulamenta o procedimento de fechamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, estabelece critérios para apuração de verbas variáveis e dá outras providências.
Número: Portaria 46/2026
Data: 2026-03-18
Descrição:
Regulamenta o procedimento de fechamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, estabelece critérios para apuração de verbas variáveis e dá outras providências.
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