Decreto 738/2025
Dispõe sobre o desmembramento de lote urbano e dá outras providências.
Número: Decreto 738/2025
Data: 2025-11-28
Descrição:
Dispõe sobre o desmembramento de lote urbano e dá outras providências.
Documento na integra:
Dispõe sobre o desmembramento de lote urbano e dá outras providências.
Número: Decreto 738/2025
Data: 2025-11-28
Descrição:
Dispõe sobre o desmembramento de lote urbano e dá outras providências.
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