Decreto 754/2026
Dispõe sobre o desdobro de lote urbano e dá outras providências.
Número: Decreto 754/2026
Data: 2026-02-26
Descrição:
Dispõe sobre o desdobro de lote urbano e dá outras providências.
Documento na integra:
Dispõe sobre o desdobro de lote urbano e dá outras providências.
Número: Decreto 754/2026
Data: 2026-02-26
Descrição:
Dispõe sobre o desdobro de lote urbano e dá outras providências.
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