Decreto 760/2026
Dispõe sobre o desmembramento de lote urbano e dá outras providências.
Número: Decreto 760/2026
Data: 2026-04-01
Descrição:
Dispõe sobre o desmembramento de lote urbano e dá outras providências.
Documento na integra:
Dispõe sobre o desmembramento de lote urbano e dá outras providências.
Número: Decreto 760/2026
Data: 2026-04-01
Descrição:
Dispõe sobre o desmembramento de lote urbano e dá outras providências.
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