Decreto 774/2026

Dispõe sobre o desmembramento de lote urbano e dá outras providências. – 24/06/2026

Número: Decreto 774/2026

Data: 2026-06-24

Descrição:

Dispõe sobre o desmembramento de lote urbano e dá outras providências.

Documento na integra:

DECRETO 774 – DESMEMBRAMENTO