Processo Licitatório nº 276/2023
Processo: Processo Licitatório nº 276/2023
Lei de Licitações: Lei de Licitações Lei 8666/1993
Situação: Homologada
Publicação: 07/12/2023
Abertura dos Envelopes: 21/12/2023 09:00
Objeto:
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Realização de Consultoria e Assessoria em Preservação do Patrimônio Histórico Cultural do Município, e Consultoria em Projeto e em Obras de Restauro junto aos Órgãos Competentes, visando à Participação do Município na Política do ICMS, Patrimonio Cultural exercício 2025, com base nas Diretrizes indicadas pela Deliberação Normativa do CONEP 1/2021, de forma a oferecer subsídios técnicos para Ações de Proteção, Difusão e Gestão do Patrimônio, assim como, arrecadação de recursos financeiros da Lei 13.083/2000 ICMS, conforme solicitação da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.
Modalidade: Pregão presencial
Número da Modalidade: 76/2023
Arquivos do Edital:
Arquivos do Resultado da Licitação: