Promove a baixa de licença/permissão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros – táxi, anteriormente vinculada a permissionário cessante, e autoriza nova vinculação administrativa da respectiva identificação operacional a novo permissionário e dá outras providências.
Revoga, a pedido, Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida a servidor público municipal, e dá outras providências.
Concede, a pedido, licença a servidora pública e dá outras providências.
Regulamenta as instâncias julgadoras do Processo Administrativo Sanitário no âmbito do Município de Córrego do Bom Jesus/MG e dá outras providências.
Nomeia membros para compor a Junta Administrativa Recursal do Processo Administrativo Sanitário no âmbito do Município de Córrego do Bom Jesus/MG e dá outras providências.
Nomeia Coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Neurodesenvolvimento e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada no concurso público 001/2023 e dá outras providências.
Concede, a pedido, licença a servidor públic e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de curador especial para acompanhamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2025, regulamenta comunicações por meio eletrônico (WhatsApp) e define a plataforma para realização de atos processuais por videoconferência, e dá outras providências.