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Pregão presencial

Processo Licitatório nº 089/2022

Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Realização de Consultoria e Assessoria em Preservação do Patrimônio Histórico Cultural do Município, e Consultoria em Projeto e em Obras de Restauro junto aos Órgãos Competentes, visando à Participação do Município na Política do ICMS, Patrimonio Cultural exercício 2024, com base nas Diretrizes indicadas pela Deliberação Normativa do CONEP 1/2021, de forma a oferecer subsídios técnicos para Ações de Proteção, Difusão e Gestão do Patrimônio, assim como, arrecadação de recursos financeiros da Lei 13.083/2000 ICMS, conforme solicitação da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

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