Decreto

Dispõe sobre os prazos de vencimento do IPTU, ISSQN, TLF e demais taxas para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Regulamenta a execução, o controle, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito do Município de Córrego do Bom Jesus/MG, em conformidade com a ADPF nº 854/DF, a Lei Complementar Federal nº 210/2024, a Instrução Normativa TCEMG nº 05/2025 e a Recomendação MPC-MG nº 01/2025.

Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Feira Noturna e dá outras providências.

Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de impostos e taxas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento de lote urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre o desdobro de lote urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre o desdobro de lote urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento de lote urbano e dá outras providências.