Decreto 637/2024
Regulamenta a Lei 824-2002 – Código de Posturas, no tocante ao horário de funcionamentos do comércio, inclusive eventual, e dá outras providências.
Decreto
Decreto 632/2024
Dispõe sobre o cadastramento para exercício de atividades do comércio eventual em logradouros públicos durante Festas Populares e o Carnaval, na Cidade do Salvador, e dá outras providências.
Decreto 614/2024
Dispõe sobre os prazos de vencimento do IPTU, ISSQN, TLF e demais taxas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Decreto 610/2024
Regulamenta a Lei 824-2002 – Código de Posturas, no tocante ao horário de funcionamentos do comércio e dá outras providências.
Decreto 609/2024
Regulamenta a Lei 900-2005 que dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte aos Alunos do Município de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências.
Decreto 606/2024
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal 14.133 de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo e dá outras providências
Decreto 605/2024
Regulamenta a Lei Federal 14.133 de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências.
Decreto 604/2023
Dispõe sobre anulação de valor para efeitos contábeis e dá outras providências
Decreto 602/2023
Dispõe sobre o reajuste de impostos e taxas municipais e dá outras providências.