Estabelece o plano de ação para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado e Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Decreto Federal 10.540/2020 e dá outras providências.
Decreto 588 2023 – Aprova o regulamento da LC 195 de 2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências
Institui procedimentos administrativos relativos à retenção e arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF sobre rendimentos pagos pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Córrego do Bom Jesus a pessoas jurídicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Córrego do Bom Jesus e dá outras providências.
Institui o Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde e dá outras providências.
Institui o Comitê de Enfrentamento às Emergências em Saúde Pública – CEE, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Dispõe sobre os prazos de vencimento do IPTU, ISSQN, TLF e demais taxas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Regulamenta a Lei 900-2005 que dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte Técnico e Universitário e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de impostos e taxas municipais e dá outras providências.
Regulamenta o artigo 8o da Lei Municipal 1.486, de 19 de outubro de 2022 e dá outras providências.