Decreto 413/2021
Dispõe sobre as medidas para o retorno das atividades presenciais da Educação e dá outras providências.
Decreto
Decreto 414/2021
Dispõe sobre o prazo de adesão ao benefício de anistia de multas e juros concedidos pela Lei 1.427-2021, e dá outras providências.
Decreto 412/2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus, o retorno das atividades presenciais da Educação e dá outras providências.
Decreto 404/2021
Regulamenta a Lei Complementar 1.426 de 2021 que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e edáoutrasprovidências.
Decreto 397/2021
Dispõe sobre a adoção obrigatória do protocolo Onda Verde e dá outras providências.
Decreto 396/2021
Dispõe sobre os valores das tarifas de agua e esgoto e sobre os serviços administrativos e dá outras providências
Decreto 394/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área rural que específica e dá outras providências.
Decreto 389/2021
Dispõe sobre o prazo de adesão ao benefício de anistia de multas e juros concedidos pela Lei 1.427-2021, e dá outras providências.
Decreto 379/2021
Dispõe sobre a suspensão das atividades escolares presenciais e dá outras providências.
Decreto 377/2021
Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública e dá outras providências.